wiki bicicultura

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[[http://portal.bicicultura.org/|{{:bicicultura_quadrado_verde.png?100|Portal Bicicultura}}]]

====== Desenvolvimento de uma proposta de alterações ao Código da Estrada ======

===== Objectivo =====

Reunir os contributos de ciclistas, técnicos, políticos, investigadores, juristas, etc, para propôr um conjunto de alterações benignas, bem fundamentadas, e abrangentes, que identifiquem e corrijam da melhor maneira as inequidades, omissões, restrições injustificadas e outras faltas ou erros do actual Código da Estrada no que concerne especificamente aos ciclistas, e aos modos suaves de um modo geral. Estes contributos serão reunidos e discutidos [[projectos:estudos:seguranca-rodoviaria|noutro wiki (Fase I)]].

===== Propostas predecessoras =====

**Projectos-Lei:**

  * Ver este post: [[http://www.cenasapedal.com/blog/2009/01/23/iniciativas-legislativas-em-nome-da-bicicletamodos-suaves/|Iniciativas legislativas em nome da bicicleta/modos suaves.]] [23/01/2009]

**Petições:**

  * [[http://www.peticao.com.pt/codigo-da-estrada-ciclistas-peoes|Lançada]] pela [[http://www.fpcub.pt//|FPCUB]], em Fevereiro de 2010 (entretanto transitou para [[http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=proque|aqui]]). 
  * [[http://www.petitiononline.com/codigopt/petition.html|Lançada]] pelo [[http://mariojalves.googlepages.com/|Mário Alves]], [[http://massacriticapt.net/?q=node/996/|nesta plataforma]], a última versão [09/01/2009] disponível [[http://mariojalves.googlepages.com/AlteracoesaoCEV11.pdf|aqui]]. 

===== Tabela comparativa das propostas mais recentes =====

  * BE [13/01/2009]
  * Os Verdes [15/09/2008]
  * Mário Alves / Plataforma para a Promoção do Uso da Bicicleta [09/01/2009]
  * Ana Pereira / Bicicultura.org [16/02/2009] (ainda uma reflexão, não uma proposta...)

{{:comparativo_propostas_ce_v16022009_bicicultura.pdf|Tabela Versão 16022009 em pdf}}. [[http://spreadsheets.google.com/pub?key=pisCSH9SWgS9I8BygS6veOA|Tabela em html]].


====== Agenda ======


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===== Histórico =====

  * **09/04/2009 - Reunião com a ANSR.**\\ **Objectivo**: apresentação e conhecimento mútuo das duas organizações, avaliação de formas de cooperação.\\ __Participantes:__ Ana Pereira e Mário Alves.\\ __Contactos__: Dr. Luís Farinha (Vice-Presidente), Drª. Isabel Brites (Directora da Unidade de Gestão de Contra-Ordenações) e Drª. Margarida Janeiro (Chefe de Divisão do Núcleo de Núcleo de Fiscalização e Trânsito da Unidade de Prevenção Rodoviária). \\ __Documentos recebidos__: cópia do protocolo estabelecido entre a [[http://www.ansr.pt/|ANSR]] e a [[http://www.acap.pt/|ACAP]], e assinado a 13/02/2009 - {{:protocolo-ansr-acap.pdf|protocolo ANSR-ACAP}}, e uma {{:protocolo-tipo_ansr.doc|minuta}} deste tipo de protocolos com a sociedade civil.\\ **{{:relatorio_reuniao_bicicultura-ansr.pdf|Relatório}}**.\\
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  * **23/03/2009** - **Efectuado por e-mail um pedido de informação acerca do [[http://www.ansr.pt/Default.aspx?tabid=135&itemId=309|protocolo assinado entre a ANSR e a ACAP a 13/02/2009]].**\\ **Objectivo**: "//benchmarking//" deste tipo de parcerias.\\ **Resultado**: convite para uma reunião.\\
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  * **16/02/2009** - **Consulta Pública da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015**\\ Foi enviado em nome pessoal - Ana Pereira - (embora associado ao projecto Bicicultura.org), um e-mail com os mesmos documentos entregues ao Dr. Luís Farinha durante a Conferência Parlamentar de dia 9 de Fevereiro: {{:info_bicicultura_conf_parlamentar_ensr_08-15.pdf|Informação sobre a necessidade de alterações ao CE para velocípedes}} e {{:comparativo_propostas_ce_v16022009_bicicultura.pdf|Tabela comparativa de propostas de alteração ao CE (Versão 16022009)}} (este numa versão mais recente, com uma sugestão adicional "//anti-dooring//", ambos //by// Ana Pereira.\\
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  * **09/02/2009** - **Conferência Parlamentar sobre a ENSR 2008-2015**\\ {{:programa_conferencia_corrigido_conviteprograma-segurancarodoviaria_prescom.pdf|Programa}}: houve um 1º Painel, de manhã, sobre a ENSR 2008-2015, e um 2º Painel, de tarde, sobre a Revisão do Código da Estrada.\\ __Participantes__: Ana Pereira\\ __Documentos recebidos__: Além do Programa, a [[http://www.ansr.pt/Default.aspx?tabid=220|Proposta da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015 - Outubro 2008]], e a {{:lista_participantes_conf_parlam_ensr_08-15.pdf|Lista de Participantes}} (não completa, pois os representantes da FPCUB, o seu Presidente e outro representante que interveio no Debate, não aparecem na Lista, o que indica que mais pessoas poderão ter participado sem se terem inscrito previamente).\\ __Contactos__: Luís Farinha, Vice-Presidente da [[http://www.ansr.pt|ANSR]].\\ __Documentos entregues__: foi entregue em mão ao Dr. Luís Farinha, no momento, e previamente enviado à organização por e-mail (//Comissao.9A-COPTCRAR [at] ar.parlamento.pt//) para distribuição por todos os participantes, os seguintes documentos: {{:info_bicicultura_conf_parlamentar_ensr_08-15.pdf|Informação sobre a necessidade de alterações ao CE para velocípedes}} e {{:comparativo_propostas_ce_bicicultura_v08022009.pdf|Tabela comparativa de propostas de alteração ao CE (Versão 08022009)}}, ambos //by// Ana Pereira. Acabaram por não ser distribuídos, mas deram-me indicação de que deverão pelo menos ser disponibilizados na página do evento no site do Parlamento.\\ **{{:relatorio_conf_parlam_ensr_08-15.pdf|Relatório}}**.\\ **Fotos** (mais [[http://www.flickr.com/photos/anabananasplit/sets/72157613615606795/detail/|aqui]]):\\ {{http://farm4.static.flickr.com/3460/3269430156_1d9d3f2d1a_o.jpg?240x180}} {{http://farm4.static.flickr.com/3335/3269433682_0f39a0ef0c_o.jpg?240x180}}\\ **[[http://www.vulomedia.com/audio/audiofiles/9316imgp6825_limpo_final.mp3|Registo áudio]]** (mp3) da intervenção de [[http://www.blogger.com/profile/10403583909883153228|A. Pedro Roque Oliveira]], membro da Direcção (?) da [[http://fpcub.pt/portal/|FPCUB]], em representação desta, no início do debate do 2º Painel.\\ **[[http://www.vulomedia.com/audio/audiofiles/73938imgp6830_limpo_final.mp3|Registo áudio]]** (mp3) da intervenção de [[http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?BID=2191|Helena Pinto, deputada do Bloco de Esquerda]], em representação deste, no final do 2º Painel.\\
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  * **30/01/2009** - **Reuniões com representantes de partidos, na AR**\\ Em reuniões agendadas por causa da petição pelas bicicletas no OE2009, houve oportunidade de abordar a questão das alterações ao CE, devido, nomeadamente às duas propostas apresentadas pelo PEV e pelo BE neste sentido.\\ __Participantes:__ Mário Alves e Ana Pereira.\\ __Contactos__: [[http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?BID=2158|Pedro Quartin Graça]] (deputado MPT), [[http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Biografia.aspx?ID=1785|Francisco Madeira Lopes]] (deputado PEV), [[http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=category&sectionid=15&id=57&Itemid=40|Rita Calvário]] (assessora GPBE).\\ __Documentos entregues__: [[http://www.petitiononline.com/codigopt/petition.html|Abaixo-assinado]] (texto com o número de assinaturas no dia anterior), cópia de uma [[http://www.massacriticapt.net/?q=system/files/Carta_Curta2.pdf|"Carta Curta" ao Presidente da República]], cópia de uma [[http://www.massacriticapt.net/?q=system/files/Carta_Longa.pdf|"Carta Longa" a diversas instituições]] e [[http://www.massacriticapt.net/?q=system/files/licenca_para_matar_v1.81.pdf|"Licença para matar: o direito dos ciclistas e a necessidade de revisão do Código da Estrada"]], todos //by// Mário Alves.\\ **{{:relatorio_reunioes_ar_beneficios_fiscais_velocipedes.pdf|Relatório}}**. 

~~DISCUSSION~~